Fernando Santos Marques. “Tomar – Algumas notas a propósito de mais um dia da cidade”

A.

Reza a História de Tomar que esta foi fundada por Dom Gualdim Pais a 1 de Março de 1160 (data do início da construção do castelo Templário). Embora tenha sido apenas elevada à categoria de “cidade” em 1844[1], na sequência da visita da Rainha D.Maria II, foi a 28ª das 159 cidades que hoje existem em Portugal e a primeira do Distrito de Santarém[2].

Mas apesar da História que nos orgulha a todos, Tomar continua a ser uma cidade estranha. Envolvida em lutas menores de “alecrim e manjerona”[3] e arredada do desenvolvimento desejado, a cidade tem mostrado uma constrangedora falta de visão. Dizem-me que tudo isto é fruto da persistente teimosia de uns poucos que têm ocupado cargos de poder e de decisão, geralmente eleitos através do voto popular. A ser verdade é penoso pensar que sobre nós cai parte da responsabilidade que nos conduziu a este estado… de coisas[4].

B.

Estrategicamente, o decréscimo da importância de Tomar e do seu concelho está intimamente associado à perda da centralidade que evidenciou em épocas áureas da sua História (ex. com os Templários, os Descobrimentos ou mesmo nas principais etapas do desenvolvimento industrial do país). Esta subalternização também se prende com o facto de Tomar ter vindo a ser “empurrado” sistematicamente para uma zona de fronteira de territórios em disputa: Norte versus Sul; Litoral vs Interior; Ribatejo vs Beiras. Planície vs Montanha; Lisboa vs Coimbra; Santarém vs Leiria. Tomar tem perdido a batalha dos centros geoestratégicos económicos, abdicando do privilégio de desenvolver novos modelos de posicionamento, nomeadamente de trocar centralidades por pontes entre espaços diferenciados, sobretudo num conceito duma inevitável globalização.

Reconhecendo este desaire no tabuleiro onde se joga o desenvolvimento económico-social, urge contrariar este estado de coisas. Temos massa cinzenta, nomeadamente ligada ao Mundo Académico, capaz de conceber e desenvolver modelos de desenvolvimento regional que possam quebrar preconceitos obsoletos; que apostem em novos modelos de produção adequados às novas exigências da transição climática necessária para a preservação do nosso planeta e que são apontadas como inevitáveis no Futuro!

C.

Tomar tem condições para se desenvolver e crescer economicamente, identificando oportunidades para o desenvolvimento de uma economia sustentável e que antecipe tendências económico-sociais.

Mas tal como no país, também no concelho de Tomar é necessário um entendimento entre os principais partidos e os movimentos independentes. Deveria ser do interesse de todos, contribuir para não fragmentar ainda mais a sociedade tomarense, pois precisamos não apenas que se respeite a singularidade de cada um (raça, religião, sexo), mas que se desenvolvam as relações e uma sã convivência entre as diferentes singularidades que preenchem este território. Os tempos difíceis que atravessamos, de pandemia e de crise, deveriam levar a que os orgulhos e ambições de uns poucos fossem colocados de lado e secundarizados pelo interesse colectivo. Enquanto tal não acontece, arriscamo-nos a ficar continuamente para trás, reféns de minorias pouco representativas e, na melhor das hipóteses, a aspirar ser um dormitório de segunda linha de Lisboa e/ou Coimbra.

Nos dias de hoje, nem sequer conseguimos dar um murro na mesa, quando está em causa algo tão importante quanto a despoluição do rio Nabão. A nossa importância passou de medíocre a irrisória no tabuleiro nacional e regional.

Contudo, andamos algo adormecidos com uma anestesia distributiva de rendimentos que tem castrado o empreendedorismo e o empreendedorismo foi, historicamente, o ADN[5] deste povo tomarense.

“Ainda sou do tempo em que” no Convento de Cristo, coexistia em permanência um Hospital Militar, um Seminário e um Posto de GNR, que no conjunto era garante de uma dinamização e de uma segurança naquele? edifício que hoje, mesmo com câmaras de vigilância e alarmes, está longe de existir. Este é apenas um exemplo de desinteresse e laxismo. Mesmo quando todos concordamos em que urge aproveitar aquele nobre espaço com uma ocupação mais permanente, os projectos são continuamente adiados, sejam respeitantes a uma Pousada, a um Museu Templário ou a um Museu da Cidade.

D.

Numa altura em que se anunciam a chegada de mais milhares de milhões de euros de Bruxelas, para um novo período de programação de fundos e financiamentos comunitários que irá até 2030, não se conhecem projetos estruturantes para o concelho e/ou região onde nos inserimos. Tão pouco existe um Plano de desenvolvimento que agregue desejos, junte esforços e una os tomarenses.

Apesar de todos os milhares de milhões de euros que são anunciados para o país, estamos em crer que é desejo de todos que este Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não constitua mais um empurrão para o afundamento do concelho e da região. Mas a ausência de estratégias coerentes pairam sombriamente sobre o nosso futuro. Não podemos limitar a nossa ambição à reserva de uns apoios para cuidados continuados, cuidados paliativos e reforço da rede de apoio à terceira idade, sob a medida “resiliência”. Este PRR[6] pode e deve ser uma oportunidade ímpar para inverter o ciclo demográfico e de isolamento do interior do país e promover um crescimento forte e sustentado.

Juntamente com os apoios a título dos Quadros Comunitário de Apoio (o que ainda falta do Portugal 2020, e do próximo), o envelope financeiro da União Europeia atinge 50 mil milhões de euros a fundo perdido (mais 10-15 mil milhões de empréstimos), que deveriam traduzir-se em saltos qualitativos na economia do pais e de Tomar, em vez da habitual veia distributiva que tende a multiplicar equipamentos públicos no território do país sem apostas concretas no tecido económico e engrossando encargos de manutenção e funcionamento futuros. Pensar o futuro de forma sustentável, aumentar o nível de exigência das análises custo-benefício, melhorar os critérios de análise e avaliação dos projectos, não descuidando que é também conveniente aligeirar procedimentos por forma a incentivar o empreendedorismo e/ou o voluntarismo das pessoas e apoiar investimentos com maior risco, sem nunca substituir esse risco por cheques em branco que tendem a nacionalizar prejuízos e privatizar lucros.

Em suma, seria bom que não nos limitássemos a usar estes recursos como mitigação de custos económicos e sociais no curto prazo, sem contudo alterar as condições estruturais da nossa economia no médio e longo prazo. Afinal o PRR, para além de acções com vista à a Resiliência, inclui também medidas para as Transições Climática e Digital.

Tudo isto vem a propósito de novas oportunidades, por exemplo as que surgiram com o advento do teletrabalho e da transição digital. Estará Tomar preparado para agarrar estas novas oportunidades aguerridamente? … Talvez não. Afinal, para tal seria necessário uma verdadeira estratégia, ao invés de uma navegação à vista, inconsistente e incoerente!

[1] Por Decreto de 13 de Fevereiro de 1844

[2] Segundo a ordem de elevação a cidade temos: 1ª Braga (ano 1070), 2ª Coimbra (1080), 3ª Porto (1112), 4ª Lamego (1147), 5ª Lisboa (1147), 6ª Viseu (1147), 7ª Bragança (1464), 8ª Évora (1165), 9ª Silves (1189), 10ª Guarda (1199), 11ª Funchal (1508), 12ª Elvas (1513), 13ª Tavira (1520), 14ª Beja (1521), 15ª Angra do Heroísmo (1534), 16ª Faro (1540), 17ª Leiria (1545), 18ª Miranda do Douro (1545), 19ª Ponta Delgada (1546), 20ª Portalegre (1550), 21ª Lagos (1573), 22ª Aveiro (1759), 23ª Penafiel (1770), 24ª Pinhel (1770), 25ª Castelo Branco (1771), 26ª Portimão (1773), 27ª Horta (1833), 28ª Tomar (1844), 29ª Viana do Castelo (1848), 30ª Guimarães (1853), 31ª Setúbal (1860) 32ª Santarém (1868), 33ª Covilhã (1870), 34ª Figueira da Foz (1882), 35ª Abrantes (1916), 36ª Vila Real (1925), 37ª Estremoz (1926), 38ª Caldas da Rainha (1927), 39ª Barcelos (1928), 40ª Chaves (1929), 41ª Almada (1973), 42ª Espinho (1973), 43ª Póvoa de Varzim (1973), …

[3] “Guerras de Alecrim e Manjerona” é uma ópera lírico-jocosa, levada à cena pela primeira vez em 1737, considerada a obra-prima do comediógrafo A. J. da Silva. A peça satiriza a rivalidade existente entre ranchos carnavalescos, o “Alecrim” e a “Manjerona”, que animavam a cidade de Lisboa na época setecentista. De um lado estavam os defensores do alecrim, do outro os da manjerona. Por causa do gosto por uma ou outra planta, o ambiente azeda e os adeptos de um e outro lado radicalizam posições e envolvem-se em confronto.

[4] “Estado de Coisas” – na sociologia designa uma combinação de circunstâncias aplicadas numa sociedade ou grupo num momento específico que, embora possa ser considerado aceitável por muitos observadores, não o será necessariamente por todos. Deste modo, o “estado de coisas” conterá um conflito de interesses, apresentando um desafio que poderá ser ultrapassado em crise.

[5] ADN/DNA – Composto orgânico cujas moléculas contêm a informação genética dos seres vivos (Acido Desoxirribonucleico). A estrutura molecular do ADN foi originalmente descoberta por Rosalind Franklin, no entanto o Prémio Nobel da Medicina de 1962, foi entregue ao norte-americano James Watson e ao britânico Francis Crick, que se inspiraram em Franklin e demonstraram o funcionamento e a estrutura em dupla hélice do ADN a 7 de Março de 1953, juntamente com Maurice Wilkins.

[6] O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e com recursos financeiros que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções. Contém um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década. Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: RESILIÊNCIA, TRANSIÇÃO CLIMÁTICA e TRANSIÇÃO DIGITAL.

Fernando Santos Marques

Tomar, 1 de Março de 2021