As 18 medidas que o PSD apresentou no apoio às empresas

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TomarTV

Ao longo das últimas semanas o papel do PSD na oposição tem sido exemplar num contexto de uma crise sem precedentes.

Como anunciado por Rui Rio a nossa postura é de colaboração e união num período em que a ajuda de todos é fundamental.
Neste contexto, e perante alguns erros do Governo na apresentação de medidas para apoiar as empresas e o emprego, o PSD entregou ao Governo um pacote de sugestões complementares e alternativas às que têm sido apresentadas. De facto, apesar das boas intenções reveladas pelo Governo a verdade é que as medidas ficam aquém daquilo que a generalidade dos especialistas considera absolutamente necessário.

Que fique claro que este primeiro pacote pretende apenas dar respostas às dificuldades imediatas, certos que mais tarde será necessário aprovar um conjunto de outros apoios que nos ajudem a ultrapassar a crise económica que nos parece inevitável.

O PSD considera que é crucial assegurar liquidez às empresas e suprir de imediato as principais carências das pessoas. Por estas razões apresentou 18 medidas que terão um impacto global de 300 milhões de euros para Portugal e que resumiria assim:

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1. Empresas e trabalhadores – o PSD defende a simplificação e o alargamento do acesso ao lay-off, passando o Estado, através da segurança social, a pagar diretamente e não a reembolsar as empresas (dado que muitas não têm tesouraria para suportar esse gasto). O PSD defende que as empresas, sem que com isso percam o acesso ao regime de lay-off, possam fazer o pagamento adicional de parte ou a totalidade da remuneração perdida dos funcionários em lay-off até ao montante máximo de 1905 euros. Deverá ainda ser alargado o regime de lay-off às empresas do setor empresarial local, situação preconizada por muitos autarcas.

2. A criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem em lay-off, medida defendida desde o início da crise pelo Presidente do PSD. Considerar o sócio-gerente como trabalhador, recompensando-o de parte do salário perdido por força do lay-off, é “solução de elementar justiça”, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância.

3. Pagamento de todas as dívidas do Estado a fornecedores e a agilização dos pagamentos das comparticipações dos fundos da União Europeia como forma de aumentar a liquidez das empresas que fornecem serviços ao Estado.

4. Aumento e a redefinição das linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, incluindo os empresários em nome individual e os profissionais liberais. As linhas de crédito teriam um custo na ordem dos 10 mil milhões de euros, pois os 3 mil milhões anunciados pelo Governo são claramente insuficientes. Entretanto o Governo, já veio dar razão ao PSD e anunciou uma alteração não para 10 mas para 13 milhões de euros.
De lembrar ainda neste capítulo, que os empréstimos de apoio à tesouraria destas linhas de crédito deveriam pagar uma taxa de juro anual efetiva global (TAEG) igual ou inferior a 1.5%. Neste momento, o custo de financiamento das linhas de crédito cifra-se entre 2.5% e 3%, o que, para o PSD, se apresenta demasiado elevado face às circunstâncias e às condições de mercado dos bancos, que se conseguem financiar a taxas negativas, e às enormes dificuldades do tecido empresarial. O PSD defende uma taxa de juro na ordem dos 1.5% que vai também ao encontro da “unidade nacional”, esforço que se aplica também aos bancos.

Finalmente, para aumentar a liquidez das empresas, reduzindo até ao final de setembro de 2020 as obrigações fiscais, o PSD é favorável a um alargamento dos prazos fiscais (pagamento do IVA do 1º e 2º trimestre passaria para outubro; pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC, ou seja, o 1.º e 2.º pagamentos deveriam ser em outubro; a dispensa dos pagamentos por conta de IRS; e o pagamento da TSU transitaria de abril e maio para outubro).

São medidas simples, mas que poderiam, desde já, fazer a diferença na tesouraria das empresas e salvar muitos postos de trabalho. Certos de que se trata apenas de “aliviar” as responsabilidades daqueles que criam em emprego numa situação inédita e que ser quer temporária pois de seguida serão necessárias muitas outras medidas para apoiar a recuperação economia do país e das suas empresas.

Mais detalhes em https://www.psd.pt/wp-content/uploads/2020/04/PSD-Medidas-para-a-Economia-v2.pdf

Duarte Marques 

Colunista da Tomar TV 

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