Manifestação pela liberdade | Liberdade e o direito do ser humano de escolher

Uma das facetas trazidas pela Pandemia, foi a restrição de direitos dos cidadãos, resultantes dos estados de emergência decretados, possibilitando a adoção de medidas de combate à difusão do vírus. Quando há um ano atrás a maioria dos países começaram a tomar consciência da gravidade da situação de saúde pública, deram início a medidas muito restritivas, em alguns casos, de liberdades que muitos cidadãos jamais pensariam que algum dia lhes seriam retiradas. Essa foi a forma adotada por muitos países, nomeadamente os mais afetados no número de contágios e nas fatalidades.

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a égide da ONU, que ficaram consagrados direitos fundamentais que procuravam levar a igualdade a todos os povos, assentes no acesso universal a necessidades elementares e na possibilidade de tornar o mundo mais equitativo, no que aos direitos dizia respeito. Tal como acontece em muitos acordos e Tratados, as intenções do que está escrito nem sempre está em consonância com a realidade vivida pelas pessoas. A Declaração do Milénio resulta de uma Cimeira realizada em 2000, na ONU, da qual resultou o estabelecimento de oito objetivos de desenvolvimento (ODM) a atingir até 2015. Deram-se passos importantes, mas claramente ficou-se aquém do que se pretendia, que era criar um mundo mais justo, menos assimétrico. Em 2015, ainda sobre o “patrocínio” da ONU, no âmbito da Agenda 2030, foram lançados os objetivos (17) do desenvolvimento sustentável (ODS). Passos importantes no caminho certo, que pressupõem a solidariedade e a liberdade, com preocupação no ambiente e nas futuras gerações.

Claramente, com os efeitos da Pandemia, surgem variadíssimas pedras na engrenagem montada pela ONU, de procura de um mundo mais justo. Para além dos malefícios na saúde pública, a reação das economias revela um sério acentuar das desigualdades de desenvolvimento e um evidente retrocesso nas liberdades individuais e coletivas. Nos tempos mais próximos, nunca foi tão visível o controle das populações. Muitos questionam se o rigor das medidas de confinamento, muito restritivas de direitos fundamentais como o de circulação, acesso ao emprego, à educação, seriam o único caminho para garantir bons resultados na difusão do vírus. Provavelmente, em alguns casos, terá faltado uma comunicação clara e transparente das razões das decisões, que para alguns foram perdendo legitimidade, com os constantes avanços e recuos, que muitos nunca entenderam.