Manifestação pela liberdade | “Passaporte verde” e o que isso implica

Uma das discussões a que se assiste atualmente, prende-se com a criação de um “passaporte verde digital”, proposta da União Europeia, que visa permitir viagens no seio da comunidade e cujo objetivo é fornecer uma prova da vacinação; dos resultados dos testes à Covid-19, para quem ainda não pode ser vacinado, e informação sobre os casos recuperados da doença. Esta é uma ideia que está já a gerar discordâncias, no próprio seio da comunidade, pois nem todos os estados membros estão a reagir de igual modo. Aqueles países cujas economias assentam fundamentalmente nas receitas do turismo, estão agradados com a ideia, no entanto, outros não encaram com bons olhos uma medida que poderá ser discriminatória.

De facto, os ritmos de vacinação são muito dispares nos países comunitários, criando aqui um favorecimento naqueles em cuja população a vacinação está hoje muito mais avançada. Outro problema que poderá surgir relaciona-se com a não obrigatoriedade de vacinação, já que esta é uma escolha individual, que limitaria a movimentação das pessoas que tomam a decisão de não tomar a vacina. À escala global, também se assiste a um acentuar das desigualdades, pois que o mundo mais pobre, nomeadamente os países africanos, não têm capacidade de afirmação a nível mundial, logo têm estado fora dos circuitos das vacinas, não se sabendo quando estarão reunidas as condições para que as suas populações possam beneficiar desse processo de imunização.

Mesmo nos países da comunidade europeia, não são consensuais os planos de vacinação com as prioridades definidas. Em alguns países existem prioridades pelas idades, noutros dá-se prioridade a alguns grupos profissionais, noutros fazem-se distinções mesmo dentro dos mesmos profissionais. Estas são realidades que não merecem a concordância de enormes franjas das populações, assistindo-se a uma competição entre aqueles que pretendem ser vacinados, em alguns casos com atropelos, que põem em causa as instituições que fiscalizam os planos de vacinação.

A existência de um “passaporte verde” para que possa haver circulação de pessoas, pode assim levantar inúmeras questões, nomeadamente no restringir de direitos consagrados nos objetivos fundamentais da própria criação da CEE, que determinava a livre circulação de pessoas. São estes alguns dos pressupostos que os organizadores da Manifestação pela Liberdade se baseiam para legitimar a sua intenção de realizar o evento de 20 de março, que terá a cobertura da Tomar TV, na qualidade de meio de comunicação, que procura transmitir noticias, sem preconceitos de qualquer ordem.