Fim do estado de emergência não é o fim da emergência sanitária

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«Ninguém pode interpretar o fim do estado de emergência como o fim da emergência sanitária», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que aprovou o plano de transição do estado de emergência para o estado de calamidade, reduzindo as medidas de confinamento para conter a pandemia de Covid-19.

António Costa sublinhou que «até haver uma vacina acessível a todos ou um tratamento de efeitos comprovados, vamos ter de continuar a conviver com o Covid-19 nas nossas vidas».

«A transição do estado de emergência para o estado de calamidade não nos liberta do dever cívico de manter o maior recolhimento e afastamento físicos possíveis e as regras de higiene e de etiqueta respiratória», disse ainda, acrescentando que «a reabertura de várias atividades exige de todos um esforço acrescido, nomeadamente o uso de máscara e a lavagem de mãos».

Reavaliação quinzenal

O plano de passagem do estado de emergência para o de calamidade tem «um calendário de medidas que entra em vigor de 15 em 15 dias» – 4 e 18 de maio e 1 de junho –, sendo que, «após cada uma destas fases, avaliaremos se estamos em condições de, como desejamos, podermos dar o passo seguinte».

O Primeiro-Ministro afirmou que cada uma das fases quinzenais deste percurso «tem dois sentidos: dar o passo seguinte, para limitar menos a nossa liberdade na quinzena seguinte, ou dar o passo atrás, que seguramente ninguém deseja, mas que o Governo dará, se for necessário dar»,

«Não terei qualquer rebuço de dar um passo atrás se for necessário para garantir o bem essencial que é a segurança dos portugueses, disse, apelando aos portugueses para que não percam «no próximo mês o que tão duramente alcançámos nestes dois meses» que passaram.

António Costa disse ainda que este «é um percurso que temos de fazer em confiança, mas em conjunto, contado com a responsabilidade e o emprenho de cada português e podendo os portugueses contar com a total determinação do Governo em adotar todas as medidas que forem necessárias para preservar a saúde pública».

Razões da transição

O Primeiro-Ministro explicou as razões da transição do estado de emergência para o estado de calamidade apontando o «quadro de evolução da pandemia e da capacidade do Serviço Nacional de Saúde» e a existência de máscaras e desinfetantes no mercado que permite «começar gradual e progressivamente, e com todas as cautelas, a dar pequenos passos tendo em vista o desconfinamento e a eliminação de limitações».

Lembrando que no dia 2 de maio «passam dois meses desde que foi diagnosticado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal» sublinhou que foi «graças ao esforço de contenção e disciplina dos portugueses e ao notável trabalho de todos os profissionais de saúde, foi possível que a pandemia registasse uma evolução num sentido positivo».

António Costa referiu que «quando foram adotadas as primeiras medidas, tínhamos o risco de uma curva de crescimento exponencial que contrasta claramente com a evolução do número de casos» que vieram a verificar-se efetivamente.

«Verificou-se uma redução significativa do risco de transmissibilidade da doença», que «tem sido evidenciada pela evolução da curva dos casos diagnosticados», que inicialmente «foi ascendente e agora, consistentemente, tem sido decrescente».

Diminuição de novos casos

O Primeiro-Ministro assinalou que o número de «novos casos tem continuado a diminuir, não obstante ter aumentado significativamente o número de testes realizados», sendo a percentagem de casos positivos relativamente aos testes realizados de 5,5%».

«Esta evolução é também consistente com a do número de casos de internados por Covid-19», cujo número atingiu o valor máximo de 1302 pessoas a 15 de abril, e «tem vindo a diminuir consistentemente desde então», tal como o número de internados nas unidades de cuidados intensivos.

Mesmo no «número mais trágico, o de óbitos, podemos constatar que atingimos já uma estabilização», disse acrescentando que «nos doentes recuperados verificamos que o número tem vindo a aumentar».

António Costa disse que «nestes dois meses passámos de uma fase de crescimento exponencial para uma fase em que foi possível controlar o ritmo de crescimento, em que, depois de uma fase em que o número de novos casos cresceu bastante, progressivamente fomos tendo uma inversão da tendência de crescimento, não obstante termos aumentado muito o número de testes».

Isto traduziu-se em menos pessoas internadas, em menos internados nos cuidados intensivos e na estabilização do número de óbitos.

Pandemia mantém-se

«Perante esta realidade, o Senhor Presidente da República entendeu, e o Governo apoiou, que não se justificava renovar novamente o estado de emergência», disse.

Contudo, «isto não quer dizer que a pandemia esteja ultrapassada, que o risco esteja vencido e que possamos retomar a normalidade da nossa vida anterior. Não podemos.
O risco mantém-se elevado e, por isso, temos de manter um nível de contenção elevado».

Mesmo assim, «o Governo entendeu que era o momento de descer um degrau no nível de contenção passando do estado de emergência para o de calamidade», tendo definido «um conjunto de critérios para aferir a nossa capacidade de ir eliminando as restrições que impusemos à sociedade para conter a pandemia».

Serviço Nacional de Saúde

O primeiro critério «é a robustez do Serviço Nacional de Saúde», que tem como indicador importante a capacidade de testar o número de casos de risco, disse, referindo que, na Europa, «só Chipre, a Lituânia e a Estónia, têm percentagem de testes realizados por milhão de habitantes superior à nossa, que é de 307 302 por milhão de habitantes».

Também «temos um perfil bastante consolidado de quais são as necessidades de tratamento hospitalar dos doentes com Covid: 94% são doentes que estão em casa a fazer o seu tratamento, 5% está em tratamento hospitalar, e 1% está em cuidados intensivos».

Outra preocupação era «a capacidade do SNS responder aos casos que exigem cuidados intensivos. Verificamos que a taxa de ocupação das camas das unidades de cuidados intensivos foi sempre entre 50% e 65%, e destes, só 50% a 60% são doentes de Covid, o que significa que mesmo nos piores momentos, a nossa capacidade de assegurar cuidados intensivos nunca esteve em causa».

Máscaras e desinfetante

O Primeiro-Ministro apontou também a necessidade de «ter em abundância no mercado, ao contrário do que acontecia há dois meses, máscaras comunitárias ou materiais de desinfeção. Temos a garantia, por parte da indústria e dos grandes distribuidores de que passaremos a dispor deles em abundância, acessíveis, nos supermercados».

Há já também «regras de higienização regular dos espaços para cada setor, que foram definidas entre os setores económicos e a Direção-Geral de Saúde» e estão fixadas «lotações máximas, com níveis reduzidos, para garantir quem, nos espaços de uso público, há afastamento suficiente entre as pessoas, para que não haja risco excessivo de contaminação».

Há ainda «a aprendizagem que todos fomos fazendo de como nos comportamos para diminuirmos o risco de infeção de outras pessoas».

Nestas condições é determinado «o uso obrigatório de máscaras comunitárias em espaços onde a concentração de pessoas é mais difícil de evitar, como é o caso dos transportes públicos, do comércio, das escolas, e de todos os locais fechados onde haja elevado número de pessoas», disse.

António Costa afirmou que o Governo sabe «que este processo tem riscos porque à medida que vão reabrindo atividades, o risco de transmissão vai aumentar – depende de cada um reduzi-lo adotando as normas de higiene e de afastamento».

Estado de calamidade

No estado de calamidade, mantém-se o «dever de confinamento profilático para contaminados ou pessoas sob vigilância determinada pelas autoridades de saúde, e a sua violação continua a constituir crime de desobediência».

O dever geral de recolhimento e dever especial de proteção dos grupos de maior risco desaparecem e passa a haver um dever cívico de recolhimento, comum a todos.

O Primeiro-Ministro referiu que «o estado de emergência acabou, mas o vírus continua a ser o mesmo: não anda sozinho, somos nós que o transportamos e transmitimos», pelo que «continua a ser essencial que nos movimentemos o menos possível que que estejamos mais afastados fisicamente uns dos outros».

Assim, manter-se-á a proibição de qualquer evento ou ajuntamento de mais de 10 pessoas, embora nos funerais, compita aos presidentes de Câmara definir o limite máximo de pessoas que podem participar, e no culto religioso sejam levantadas as restrições às celebrações comunitárias.

Transportes e trabalho

«Nos transportes públicos, haverá regras de limitação a 2/3 da sua lotação, normas muito exigentes de higienização e limpeza, e será obrigatório o uso de máscara comunitária para todos os utentes», disse.

No trabalho, «durante maio continuará a vigorar o recurso obrigatório ao teletrabalho em todas as atividades profissionais que o permitam, e a partir de 1 de junho será possível reduzir progressivamente o teletrabalho com recurso a horários desfasados, a semanas alternadas ou a processos em espelho, de forma a proteger as pessoas e as empresas, pela contaminação dos seus trabalhadores».

Do restante calendário destacam-se a reabertura dos balcões desconcentrados dos serviços públicos, mas com atendimento mediante marcação prévia por telefone ou online, a partir de 4 de maio.

Restaurantes e escolas

As lojas até 400 m2 ou as maiores que limitem a sua área útil a 400 m2, e os restaurantes, cafés e pastelarias deixarão de estar limitados ao fornecimento ao domicílio ou take-away e poderão voltar a receber clientes com limitação da lotação a 50%, a partir de 18 de maio.

A reabertura das atividades letivas presenciais do 11.º e 12.º anos e dos 2.º e 3.º de outras ofertas formativas do ensino secundário, limitada às disciplinas nucleares para o acesso ao ensino superior, e com horário limitado, a partir de 18 de maio, sendo todos obrigados a usar máscara comunitária dispensada pela escola.

A reabertura das creches será também a 18 de maio, mantendo-se até 1 de junho em vigor as medidas de apoio à família, para que possam escolher a data de colocação das crianças na creche.

Os desportos em recintos fechados, coletivos ou de combate continuarão a não ser permitidos, com exceção da conclusão das provas oficiais da primeira liga do futebol profissional a partir do fim de maio.

A realização destes jogos – sem público –está ainda sujeita à aprovação pela DGS do protocolo sanitário apresentado pela liga de futebol profissional e à avaliação dos estádios que cumprem as condições.

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