Tomar. Grupo de cidadãos apresentou queixa contra Luís Ferreira

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Em causa, o alegado uso indevido de bases de dados camarárias para promoção de um blogue pessoal.

Um grupo de cidadãos tomarenses vai apresentar queixa contra Luís Ferreira, ex-chefe de gabinete de Anabela Freitas, por alegado uso indevido de bases de dados da Câmara Municipal de Tomar para promoção do seu blogue pessoal, ‘Vamos Por Aqui’.

Numa carta, dirigida à autarca, o grupo de pessoas pede a intervenção de Anabela Freitas no sentido de averiguar se, de facto, terá existido alguma fuga de informação. 

Três cidadãos já terão apresentado queixa por uso indevido de dados pessoais. Veja aqui a carta:

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Ex.ma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tomar;

Somos um grupo de cidadãos tomarenses, nem todos residentes, mas todos partilhando de uma mesma indignação e desagrado perante uma situação que, por este meio, Vos expomos e para a qual solicitamos a sua melhor atenção.

Tem sido em diversas ocasiões mencionado nas redes sociais e blogosfera que vários cidadãos estão a receber sms, email e até cartas, com assinatura do blog “www.vamosporaqui.blogspot.com”.

Não é segredo que este blog é gerido pelo Sr. Luís Ferreira e por tal deduzimos que estas comunicações são enviadas por este. Existem aliás comentários do cidadão e mensagens trocadas nas redes sociais, que o confirmam.

Impõe-se a questão: Como é que o Sr. Luís Ferreira tem os nossos dados de contacto, uma vez, que nunca lhe foram fornecidos pessoalmente, pelo menos não por nenhum dos cidadãos que subscrevem este email.

Levanta-se então uma dúvida razoável, terá o Sr. Luís Ferreira acesso à base de dados da Câmara Municipal de Tomar? Esta é uma dúvida razoável, uma vez que neste grupo, pelo menos 3 pessoas receberam sms dias após efectuarem registo no site da Câmara Municipal de Tomar afim de votarem o Orçamento Participativo. Outros indicam apenas terem fornecido os seus dados a uma entidade em Tomar, as Piscinas Municipais. Ninguém, em nenhuma ocasião, autorizou que os seus dados fossem utilizados pelo Sr. Luís Ferreira para fins pessoais e de propaganda política.

O acesso ilícito aos dados pessoais é punido por lei. A possibilidade de que o Sr. Luís Ferreira aceda a dados da Câmara Municipal de Tomar é plausível, deduzida e pressuposta por vários cidadãos do Município de Tomar que sentem a privacidade dos seus dados pessoais violada.

Foram efectuadas pelo menos 3 queixas formais junto da Comissão Nacional para a Protecção de Dados, mas as mesmas aguardam resposta.

Julgamos ser do seu interesse e do Município que esta situação não seja desconsiderada e solicitamos que V. Ex.a. aja em conformidade, no sentido de averiguar internamente possíveis
fugas de informação privada dos cidadãos.

Caso esta possibilidade seja descartada, tanto melhor, mas caso não seja averiguada, a dúvida manter-se-á, o que descredibiliza totalmente a entidade Câmara Municipal de Tomar.

Agradecendo desde já a atenção dispensada e na expectativa da sua resposta.

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