Tomar. Ainda não há Provedor do Munícipe

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O regulamento para o cargo foi aprovado, por unanimidade, há quase dois anos.

Quase dois anos depois de ter sido aprovado o regulamento do Provedor do Munícipe de Tomar, ainda ninguém foi nomeado para ocupar o lugar em questão.

A decisão de criar o cargo de Provedor foi aprovada, na altura por unanimidade, por todos os membros do executivo camarário mas, até agora, os cidadãos tomarenses ainda não dispõem de nenhuma figura a quem recorrer para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou outros assuntos.

Em janeiro de 2015, a Câmara Municipal de Tomar disse, em comunicado, que “o Provedor do Munícipe assumirá a missão de mediador entre o munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais, sendo designado mediante proposta do presidente da Câmara a submeter à aprovação do executivo camarário e, posteriormente, à aprovação também da Assembleia Municipal, garantindo-lhe assim uma dupla legitimidade, ao ser sufragado pelos dois órgãos democraticamente eleitos do município. Os munícipes poderão apresentar junto do provedor queixas ou reclamações relativas a acções ou omissões dos órgãos e serviços municipais”. 

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Ainda nenhum nome foi proposto por Anabela Freitas, embora a 5 de dezembro os sociais-democratas tenham proposto que deveria ser agendada a designação do Provedor, que terá de ser aprovado pelo executivo camarário e, posteriormente, por dois terços da Assembleia Municipal. Uma proposta chumbada pelos socialistas, Independentes e pela CDU.

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