Esclarecimento: Edifício do Caldeirão/Centro de Ciência Viva

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TomarTV

Em esclarecimento enviado à redacção da Tomar TV:

«A CDU trouxe a público questões que se prendem com um processo desta câmara datado de 2012, relativo ao Edifício do Caldeirão. O processo em questão, cuja deliberação sobre o pagamento de uma indemnização foi votada por unanimidade em reunião de executivo camarário em 29 de maio de 2012, envolveu a referida indemnização por contrapartida de uma obra adjudicada que acabou por não se realizar, fruto dos atrasos administrativos com a aquisição do imóvel e insuficiente dotação orçamental, face à recente lei dos fundos disponíveis.

Figurou, no entanto, nos exercícios de contas apresentados por esta Câmara que são, todos os anos, no âmbito do PAEL e do Plano de Saneamento Financeiro, escrutinados por entidades como a DGAL e a Inspeção Geral de Finanças, para além da própria Câmara e Assembleia Municipais.

Ainda assim, entendeu a CDU que estas entidades podem não ser competentes para verificar as contas da CMTN e decidiu questionar junto do Tribunal de Contas, os números do processo.

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Será que duvidam das entidades que analisam as contas da autarquia?

A CDU já se encontrava, à data da instrução e resolução do processo em causa, representada quer no executivo camarário, quer na Assembleia Municipal de Torres Novas.

Por que outro motivo, que não seja o da má-fé, só agora, passados três anos e em pleno período de campanha eleitoral, vem levantar estas questões, repetindo o cenário criado por altura das últimas eleições autárquicas?

Por que não o fez na altura, se o processo lhe deixou dúvidas?

Trata-se de um processo que se encontra encerrado, que foi instruído de acordo com o normativo legal em vigor e sobre o qual os eleitos do Partido Socialista não têm qualquer pronúncia adicional a fazer.»

 

Com os melhores cumprimentos,

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